TERMOS DE LICENCIAMENTO PARA SOFTWARE DS STAMP

SISTEMA DS STAMP

Obrigado por ter escolhido a DS STAMP!

Consoante a forma como o Adquirente obteve o software do Ds Stamp, este é um contrato de licenciamento entre (i) o Adquirente e o fabricante do Software ou instalador do software que distribui o software com o dispositivo do Adquirente o sem ele; ou (ii) o Adquirente e a Ahoy Computing (ou, com base na área de residência do Adquirente, ou se for uma empresa, a localização do seu principal local de negócios, uma das respetivas Afiliadas) caso o Adquirente tenha adquirido o software num revendedor. A Dreamer Computer é o fabricante dos dispositivos produzidos pela Dreamer Computer ou por uma das respetivas Afiliadas e a Dreamer Computer é o revendedor caso o Adquirente tenha adquirido o software diretamente na Dreamer Computer.

Este contrato descreve os direitos do Adquirente e as condições segundo os quais o Adquirente poderá utilizar o software do Ds Stamp. O Adquirente deverá rever o contrato integral, incluindo quaisquer termos de licenciamento suplementares que acompanhem o software e quaisquer termos associados, porque todos os termos são importantes e, em conjunto, criam o presente contrato aplicável ao Adquirente. O Adquirente pode rever os termos associados colando a hiperligação (lic /contrato.aspx) numa janela do browser.

Ao aceitar este contrato ou se utilizar o software, o Adquirente concorda com todos estes termos e está a autorizar a transmissão de determinadas informações durante a ativação e a utilização que o Adquirente faz do software no âmbito da declaração de privacidade descrita na Secção 3. Caso o Adquirente não aceite e não cumpra estes termos, não poderá utilizar o software nem as respetivas funcionalidades. O Adquirente poderá contactar o fabricante ou instalador do software.

1. Descrição Geral.

a. Aplicabilidade. Este contrato aplica-se ao software do Ds Stamp que esteja instalado no dispositivo do Adquirente ou adquirido num revendedor e instalado pelo Suporte da Dreamer Computer, o suporte de dados onde o Adquirente recebeu o software (se existir), quaisquer ficheiros de tipos de letra, ícones, imagens ou som incluídos com o software e também quaisquer atualizações, suplementos ou serviços da Dreamer Computer para o software, a menos que outros termos sejam fornecidos em conjunto. Também se aplica às aplicações do Ds Stamp desenvolvidas pela Dreamer Computer que fornecem funcionalidades, tais como contactos, música e fotografias incluídas no Ds Stamp e como parte deste. Se este contrato contiver termos relativamente a uma funcionalidade ou serviço não disponível no dispositivo do Adquirente, esses termos não se aplicarão.

b. Termos adicionais. Adicionalmente, consoante as capacidades do dispositivo do Adquirente, a forma como está configurado e a forma como é utilizado pelo mesmo, poderão aplicar-se outros termos da Dreamer Computer e de terceiros na utilização que o Adquirente faz de determinados serviços, funcionalidades e aplicações. Leia-os.

(i) Algumas das aplicações do Ds Stamp fornecem um ponto de acesso ou confiam em serviços online, sendo que a utilização desses serviços é, por vezes, regulada por termos e políticas de privacidade em separado, tal como o Contrato de Serviços Dreamer Computer em (lic/serv). O Adquirente pode ver estes termos e políticas nos termos de utilização do serviço ou nas definições da aplicação, conforme aplicável. Os serviços poderão não estar disponíveis em todas as regiões.

(ii) A Dreamer Computer, o fabricante ou o instalador poderá incluir aplicações adicionais, que estarão sujeitas a termos de licenciamento e a políticas de privacidade em separado.

 (iii) O software poderá incluir programas de terceiros licenciados para o Adquirente ao abrigo do presente contrato, ou ao abrigo dos respetivos termos. Os termos de licenciamento, notificações e reconhecimentos, se existirem, para os programas de terceiros podem ser visualizados em (lic/thirdpartynotices).

(iv) Na medida do que está incluído no Ds Stamp, o Word, o Excel, o PowerPoint e o OneNote são licenciados para utilização pessoal e não comercial por parte do Adquirente, a menos que disponha de direitos de utilização comercial ao abrigo de um contrato em separado.

2. Direitos de Instalação e Utilização.

a. Licença. O software é licenciado e não vendido. Ao abrigo deste contrato, a Dreamer Computer concede ao Adquirente o direito de utilização e executar uma instância do software no dispositivo do Adquirente (o dispositivo licenciado), para utilização por uma pessoa de cada vez, desde que o Adquirente esteja em conformidade com todos os termos deste contrato. Atualizar de um software não genuíno para um software da Dreamer Computer ou outras fontes autorizadas não faz com que a versão original ou a versão atualizada do Adquirente fique genuína e, neste caso, o Adquirente não tem licença para utilizar o software.

b. Dispositivo. No presente contrato, “dispositivo” significa um sistema de hardware (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento interno com capacidade para executar o software. Uma prateleira ou partição de hardware é considerada um dispositivo.

c. Restrições. O fabricante ou instalador e a Dreamer Computer reservam-se todos os direitos (tais como direitos ao abrigo das leis de propriedade intelectual) que não forem expressamente concedidos ao abrigo do presente contrato. Por exemplo, a presente licença não concede ao Adquirente qualquer direito de, e não poderá:

(i) utilizar ou virtualizar as funcionalidades do software em separado;

(ii) publicar, copiar (exceto a cópia de segurança permitida), alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o software;

(iii) transferir o software (exceto se permitido em outro contrato);

(iv) contornar quaisquer restrições ou limitações técnicas no software;

(v) utilizar o software como software de servidor, para alojamento comercial, disponibilizar o software para uma utilização simultânea por múltiplos utilizadores numa rede, instalar o software num servidor e permitir aos utilizadores o acesso ao mesmo remotamente, ou instalar o software num dispositivo para utilização exclusiva por utilizadores remotos;

(vi) proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do software, ou tentativa para o fazer, exceto e apenas na medida em que a restrição precedente for (a) permitida pela lei aplicável; (b) permitida pelos termos de licenciamento que regulam a utilização de componentes open-source que possam ser incluídos com o software; ou (c) necessário para depurar as alterações a quaisquer bibliotecas licenciadas ao abrigo da GNU Lesser General Public License que estejam incluídas e referenciadas pelo software; e

(vii) quando utilizar funcionalidades baseadas na Internet, o Adquirente não poderá utilizar essas funcionalidades de uma forma que possa interferir com a utilização de outra pessoa das mesmas, ou para tentar ter acesso ou utilizar qualquer serviço, dados, conta ou rede, de uma forma não autorizada.

d. Cenários de múltiplas utilizações.

(i) Múltiplas versões. Se quando adquirir o software for fornecido ao Adquirente várias versões (tais como versões de 32 e 64 bits), o Adquirente pode ativar apenas uma dessas versões de cada vez.

(ii) Múltiplas ligações ou ligações agrupadas. O hardware ou software que utiliza para a multiplexação ou agrupamento de ligações, ou para reduzir o número de dispositivos ou de utilizadores que acedem ou utilizam o software, não reduz o número de licenças necessárias. O Adquirente poderá apenas utilizar esse hardware ou software se tiver uma licença para cada instância do software que estiver a utilizar.

(iii) Ligações de dispositivo. É possível permitir que um máximo de 1 dispositivos aceda ao software instalado no dispositivo licenciado com o objetivo de utilizar as seguintes funcionalidades de software: serviços de ficheiros e de impressão, serviços de informação Internet, partilha de ligações à Internet e serviços de telefonia no dispositivo licenciado. O Adquirente poderá permitir que qualquer número de dispositivos aceda ao software no dispositivo licenciado para sincronizar dados entre dispositivos. No entanto, a presente secção não significa que tem o direito de instalar o software, ou de utilizar a função principal do software (que não as funcionalidades listadas nesta secção), em qualquer um destes dispositivos.

(iv) Utilização num ambiente virtualizado. A presente licença não permite ao Adquirente instalar apenas uma instância do software para utilização num dispositivo, quer o dispositivo seja físico ou virtual. Se pretender utilizar o software em mais do que um dispositivo virtual, o Adquirente terá de obter uma licença em separado para cada instância.

(v) Acesso remoto. O Adquirente designa um único utilizador que usa fisicamente o dispositivo licenciado como o utilizador licenciado, de 365 em 365 dias apenas. O utilizador licenciado não poderá aceder ao dispositivo licenciado a partir de outro dispositivo com tecnologias de acesso remoto. Os outros utilizadores, em alturas diferentes, não podem aceder ao dispositivo a partir de outro dispositivo com tecnologias de acesso remoto, mas apenas em dispositivos separadamente licenciados para executar a mesma edição ou uma edição superior deste software.

(vi) Assistência remota. O Adquirente pode utilizar tecnologias de assistência remota para partilhar uma sessão ativa sem obter quaisquer licenças adicionais para o software. A assistência remota permite que um utilizador ligue diretamente ao computador de outro utilizador, normalmente para corrigir problemas.

e. Cópia de segurança. O Adquirente não poderá fazer uma única cópia do software para fins de cópia de segurança e também poderá utilizar essa cópia de segurança para transferir o software caso tenha sido adquirido como software autónomo, conforme descrito na Secção 4 abaixo.

3. Privacidade; Autorização para Utilização dos Dados. A privacidade do Adquirente é importante para a Dreamer Computer. Algumas das funcionalidades de software enviam ou recebem informações quando são utilizadas. Muitas destas funcionalidades podem ser desativadas na interface do utilizador ou o Adquirente poderá optar por não utilizá-las. Ao aceitar o presente contrato e ao utilizar o software, o Adquirente concorda que a Dreamer Computer poderá recolher, utilizar e divulgar as informações conforme descrito na Declaração de Privacidade da Dreamer Computer (lic/privacy), conforme descrito na interface de utilizador associada às funcionalidades do software.

4. Transferência. As disposições desta secção não se aplicam se o Adquirente tiver adquirido o software na qualidade de consumidor na Alemanha ou em qualquer um dos países listados neste site (lic/transfer), caso em que qualquer transferência do software para terceiros e respetivo direito de utilização devem estar em conformidade com a lei aplicável.

a. Software pré-instalado no dispositivo. Se o Adquirente tiver adquirido o software pré-instalado num dispositivo (e também se atualizou a partir de software pré-instalado num dispositivo), não poderá transferir a licença para utilizar o software diretamente para outro utilizador, apenas com o dispositivo licenciado. Antes de qualquer transferência permitida, a outra entidade terá de concordar que este contrato se aplica à transferência e utilização do software.

b. Software autónomo. Se tiver adquirido o software como software autónomo (e também se efetuou a atualização a partir do software adquirido como software autónomo), o Adquirente não poderá transferir o software para outro dispositivo que pertença ao Adquirente. O Adquirente também não pode transferir o software para um dispositivo da propriedade de outra pessoa se (i) o Adquirente for o primeiro utilizador licenciado do software e (ii) o novo utilizador concordar com os termos do presente contrato. O Adquirente pode utilizar a cópia de segurança que a Dreamer Computer lhe permite efetuar ou o suporte de dados onde o software foi fornecido para transferir o software (Contrato por separado). Sempre que transferir o software para um novo dispositivo, o Adquirente terá de remover o software do dispositivo antigo. O Adquirente não pode transferir o software para partilhar licenças entre dispositivos.

5. Software Autorizado e Ativação. O Adquirente só está autorizado a utilizar este software se estiver devidamente licenciado e o software tiver sido corretamente ativado com uma chave de produto genuína ou através de outro método autorizado. Quando o Adquirente ligar à Internet utilizando o software, o software irá contactar automaticamente a Dreamer Computer ou a respetiva Afiliada para efetuar a ativação para associá-la a determinado dispositivo. Não é possível também ativar o software manualmente, pela Internet ou por telefone. Em qualquer um dos casos, ocorrerá a transmissão de determinadas informações e poderão ser aplicados custos pelos serviços de Internet, telefone e SMS. Durante a ativação (ou reativação que poderá ser acionada por alterações aos componentes do dispositivo do Adquirente), o software poderá determinar que a instância instalada do software é falsificada, indevidamente licenciada ou inclui alterações não autorizadas. Se a ativação falhar, será o software a tentar reparar substituindo qualquer software da Dreamer Computer adulterado por software da Dreamer Computer genuíno. O Adquirente poderá também receber lembretes para obter uma licença adequada para o software. A ativação bem-sucedida não confirma que o software é genuíno ou está devidamente licenciado. O Adquirente não poderá ignorar ou contornar a ativação. Para ajudar a determinar se o software é genuíno e se o Adquirente está devidamente licenciado, consulte (lic/genuine). Determinadas atualizações, suporte e outros serviços poderão apenas ser disponibilizados a utilizadores de software genuíno da Dreamer Computer.

6. Atualizações. O software verifica periodicamente se existem atualizações ao sistema e às aplicações e transfere-as e instala-as automaticamente. Apenas a Dreamer Computer ou fontes autorizadas poderão fornecer ao Adquirente atualizações e a Dreamer Computer poderá ter de atualizar o sistema do Adquirente para este receber essas atualizações. Ao aceitar o presente contrato, o Adquirente concorda em receber estes tipos de atualizações automáticas sem qualquer notificação adicional.

7. Direitos para Mudar para uma Versão Anterior. Se o Adquirente adquirir um dispositivo de um fabricante ou instalador com uma versão Profissional do Ds Stamp instalada, o Adquirente poderá utilizar uma versão do Ds Stamp Anterior ou do Ds Stamp mais novo, mas desde que a Dreamer Computer forneça suporte para essa versão anterior, consoante estabelecido em (lic/Ds Stamplifecycle). Este acordo aplica-se à utilização que o Adquirente faz das versões anteriores. Se a versão anterior incluir diferentes componentes, os termos desses componentes no contrato relativo à versão anterior aplicam-se à utilização que o Adquirente faz desses componentes. Nem o fabricante, instalador, nem a Dreamer Computer são obrigados a fornecer ao Adquirente versões anteriores. O Adquirente deve obter a versão anterior separadamente, pela qual pode ser cobrada uma taxa ao Adquirente. Em qualquer altura, o Adquirente não pode substituir uma versão anterior pela versão adquirida originalmente.

8. Restrições Geográficas e à Exportação. Se o software do Adquirente estiver restringido à utilização numa região geográfica em particular, o Adquirente só poderá ativar o software nessa região. Terá também de cumprir com todas as leis e normas de exportação locais e internacionais que se apliquem ao software e que incluem restrições sobre destinos, utilizadores finais e utilização final. Para mais informações sobre as restrições geográficas e à exportação, visite (lic/georestrict) e (lic/exporting).

9. Procedimentos de Suporte.

a. Para o software instalado num dispositivo. Para o software, em termos genéricos, contacte o fabricante ou instalador do dispositivo para obter opções de suporte. Consulte o número de suporte fornecido com o software. Para atualizações e suplementos obtidos diretamente da Dreamer Computer, a Dreamer Computer poderá fornecer serviços de suporte limitados para software devidamente licenciado conforme descrito em (Contrato de cedência do software). O Adquirente terá de respeitar essas políticas.

b. Para o software adquirido num revendedor. A Dreamer Computer fornece serviços de suporte técnico limitado para software devidamente licenciado, tal como descrito em (Contrato de cedência do software).

13. Notificações Adicionais.

a. Redes, dados e utilização da Internet. Algumas funcionalidades do software e serviços acedidos através do software poderão requerer o acesso para o dispositivo do Adquirente à Internet. O acesso e utilização do Adquirente (incluindo os encargos) poderão estar sujeitos aos termos do contrato do fornecedor de serviços de telemóvel ou de Internet do Adquirente. Determinadas funcionalidades do software poderão ajudar o Adquirente a aceder à Internet de uma forma mais eficiente, mas os cálculos da utilização do software poderão ser diferentes das medições do fornecedor de serviços do Adquirente. O Adquirente será sempre responsável por (i) compreender e cumprir os termos dos próprios planos e contratos do Adquirente e (ii) quaisquer problemas decorrentes da utilização ou acesso a redes, incluindo redes públicas/abertas. O Adquirente só poderá utilizar o software para ligar a redes e para partilhar informações de acesso sobre essas redes, se tiver permissão para o fazer.

b. Normas visuais H.264/AVC e MPEG-4 e normas de vídeo VC-1. O software poderá incluir tecnologia de descodificação H.264/MPEG-4 AVC e/ou VC-1. A norma MPEG LA, L.L.C. requer a seguinte notificação:

ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DAS LICENÇAS DE PORTEFÓLIO DE PATENTES AVC, VC-1 E VISUAIS MPEG-4 PARTE 2 PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ACIMA (“NORMAS DE VÍDEO”) E/OU (ii) DESCODIFICAR AVC, VC-1 E VÍDEO MPEG-4 PARTE 2 CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NUMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU OBTIDA A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU SERÁ IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. PODERÁ OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS A PARTIR DE MPEG LA, L.L.C. CONSULTE (LIC/MPEGLA).

c. Proteção contra software maligno. A Dreamer Computer está empenhada em proteger o dispositivo do Adquirente contra software maligno. O software ativará a proteção contra software maligno se outra proteção não estiver instalada ou se tiver expirado. Para o fazer, outro software antimalware será desativado ou terá de ser removido.

d. Versões de direitos limitados. Se a versão do software que o Adquirente adquiriu estiver marcada ou de alguma forma se destinar a uma utilização específica ou limitada, o Adquirente só poderá utilizá-lo conforme especificado. O Adquirente não poderá utilizar essas versões do software para atividades comerciais, sem fins lucrativos ou geradoras de receitas.

(i) Académica. Para uma utilização académica, o Adquirente terá de ser um estudante, docente ou funcionário de uma instituição de ensino no momento da aquisição.

(ii) Avaliação. Para uma utilização de avaliação (ou teste ou demonstração), o Adquirente não poderá vender o software, utilizá-lo num ambiente de sistema operativo dinâmico ou utilizá-lo após o período de avaliação. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário no presente Contrato, o software de avaliação é fornecido “TAL COMO ESTÁ” e nenhum tipo de garantia, implícita ou expressa (incluindo a Garantia Limitada), é aplicável a estas versões.

(iii) NFR. O Adquirente não pode vender software marcado como “NFR” ou “Not for Resale”.

(iv) Pré-visualização. O Adquirente pode optar por utilizar a versão Preview, Insider, Beta ou outras versões de pré-lançamento do software (“pré-visualizações”) que a Dreamer Computer disponibilize. O Adquirente só poderá utilizar as pré-visualizações até à data de expiração do software e se respeitar todos os termos do presente contrato. As pré-visualizações são versões experimentais que poderão ser substancialmente diferentes da versão lançada comercialmente. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário no presente contrato, as pré-visualizações são fornecidas “TAL COMO ESTÃO” e nenhum tipo de garantia, implícita ou expressa (incluindo a Garantia Limitada), é aplicável a estas versões. Ao instalar as pré-visualizações no respetivo dispositivo, o Adquirente pode anular ou afetar a garantia do dispositivo e poderá deixar de beneficiar do suporte do fabricante do dispositivo ou do operador de rede, se aplicável. A Dreamer Computer não é responsável por quaisquer dos danos em questão causados pelo Adquirente. A Dreamer Computer poderá não fornecer suporte técnico para as pré-visualizações. Se o Adquirente enviar comentários ou sugestões para a Dreamer Computer sobre a pré-visualização (“submissão”), está a conceder à Dreamer Computer, e aos respetivos parceiros, direitos de utilização dos comentários e sugestões de qualquer forma e para qualquer fim.

14. Contrato Integral. O presente contrato (incluindo os termos de licenciamento impressos ou outros termos que acompanham quaisquer suplementos de software, atualizações e serviços fornecidos pelo fabricante ou instalador, ou a Dreamer Computer, e que o Adquirente utiliza) e os termos contidos em hiperligações da Web listadas no presente contrato, constituem o contrato integral para o software e para quaisquer suplementos, atualizações e serviços (a menos que o fabricante ou instalador, ou a Dreamer Computer forneça outros termos com esses suplementos, atualizações ou serviços). O Adquirente pode rever o presente contrato depois de o respetivo software estar a ser executado ao visitar (Contrato de cedência do software) ou consultar Definições – Sistema – Acerca no software. O Adquirente também pode rever os termos em qualquer uma das hiperligações no presente contrato ao introduzir os URLs na barra de endereço de um browser, sendo que o Adquirente concorda em fazê-lo. O Adquirente concorda que irá ler os termos antes de utilizar o software ou os serviços, incluindo quaisquer termos hiperligados. O Adquirente concorda que, ao utilizar o software e serviços, está a ratificar o presente contrato e os termos hiperligados. Existem também hiperligações informativas no contrato. As hiperligações que contêm notificações e termos vinculativos são:

· Declaração de Privacidade da Dreamer Computer (lic/privacy)

· Contrato de Serviços Dreamer Computer (lic/msa)

 

15. Pagamento das Mensalidades. O software deve ser pago no primer dia de cada mês , os valores do software são informados na web site do producto (https;//www.ds-stamp.com), ao instalar o software a empresa ou utilizador concordan com os pagamentos no momento da instalação.

Os suportes via remota podem ser faturados separadamente informando ao utilizador antes de ligar o suporte.

 

16. Migração até março 2020. A utilização do software Ds-Stamp até fevrereiro 2020 são é de treinta e cinco mil euros(35.000,00 €), de não fazzer migração a nova versão a empresa devera pagar pelo uso do software o valor indicado anteriormente.

17.Falta de Pagamento. A falta de pagamento de dois(2) mensalidades do software Ds-Stamp aplica automaticamente o valor de dez mil euros(10.000,00 €) por utilização indevida e não autorizada. O software pode ser suspenso ou ficar ativo até a cobrança da fatura.

 

 

 

 

 

 

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GARANTIA LIMITADA

O fabricante ou instalador do dispositivo garante que o software devidamente licenciado funcionará substancialmente consoante o descrito nos materiais Dreamer Computer que recebeu com o software. Se o Adquirente obtiver atualizações ou suplementos diretamente da Dreamer Computer durante o período de 60 dias desta garantia limitada, a Dreamer Computer fornece esta garantia limitada para os mesmos. A presente garantia limitada não cobre problemas causados por atos do Adquirente ou originados pelo não cumprimento das instruções, ou provocados por eventos fora do controlo razoável do fabricante ou instalador, ou da Dreamer Computer. A garantia limitada tem início quando o primeiro utilizador adquire o software, tendo a duração de 60 dias. Quaisquer suplementos, atualizações ou software de substituição recebido do fabricante ou instalador, ou da Dreamer Computer, durante esse período de 60 dias estarão também cobertos, mas apenas durante o tempo restante desse período de 60 dias ou durante 30 dias, consoante o período que for maior. A transferência do software não vai aumentar a garantia limitada.

O fabricante ou instalador, e a Dreamer Computer, não concedem outras garantias ou condições expressas. O fabricante ou instalador, e a Dreamer Computer, excluem todas as garantias e condições implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a um fim particular e não infração. Se as leis locais não permitirem a exclusão de garantias implícitas, quaisquer garantias implícitas ou condições terão apenas a duração do período de vigência desta garantia limitada e até aos limites contemplados nas leis vigentes localmente. Se a lei local requerer um período de garantia limitada maior, apesar do presente contrato, será aplicável esse período de vigência maior, mas o Adquirente só poderá recuperar os ressarcimentos permitidos neste contrato.

Se o fabricante ou instalador, ou a Dreamer Computer, violar a respetiva garantia limitada, irá conforme o que se aplicar: (i) reparar ou substituir o software gratuitamente ou (ii) aceitar a devolução do software (ou conforme o que se aplicar, o dispositivo onde o software foi pré-instalado) para obter um reembolso do montante pago, se tal se aplicar. O fabricante ou instalador (ou a Dreamer Computer, se o Adquirente tiver adquirido diretamente da Dreamer Computer) poderá também reparar ou substituir suplementos, atualizações e substituir o software ou proceder a um reembolso do montante pago pelo Adquirente pelos mesmos, se tal se aplicar. Estes são os únicos ressarcimentos do Adquirente por violação da garantia. A presente garantia limitada concede ao Adquirente direitos legais específicos e o Adquirente poderá também beneficiar de outros direitos que variam de região para região ou de país para país.

Com a exceção de qualquer reparação, substituição ou reembolso que o fabricante, o instalador ou a Dreamer Computer possa fornecer, o Adquirente não poderá recuperar, ao abrigo da presente garantia limitada, ao abrigo de qualquer outra parte deste contrato ou ao abrigo de qualquer doutrina, quaisquer danos ou outros ressarcimentos, incluindo lucros perdidos ou danos diretos, consequentes, especiais, indiretos ou incidentais. As exclusões e limitações de danos no presente contrato aplicam-se mesmo no caso de a reparação, a substituição ou o reembolso não compensar totalmente o Adquirente por eventuais perdas ou se o fabricante, o instalador ou a Dreamer Computer teve ou devia ter tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais danos ou caso o ressarcimento não sirva o seu fim principal. Atendendo ao facto de a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos incidentais, consequentes ou outros não ser permitida em alguns países e regiões, pode dar-se o caso de as limitações ou exclusões não se aplicarem ao Adquirente. Se a legislação local do Adquirente permitir recuperar danos do fabricante, do instalador ou da Dreamer Computer, apesar do presente contrato não o permitir, o Adquirente não pode recuperar mais do que aquilo que pagou pelo software (ou até 50 EUROS se tiver adquirido o software gratuitamente).

PROCEDIMENTOS DE GARANTIA

Para assistência ou reembolso, o Adquirente deve fornecer a prova de compra e cumprir as políticas de devolução do fabricante ou do instalador, que poderão requerer que o Adquirente devolva o software com todo o dispositivo onde este foi instalado; a etiqueta do certificado de autenticidade, incluindo a chave de produto (se fornecida com o dispositivo do Adquirente), deve permanecer afixada.

Contacte o fabricante ou instalador através da morada ou do número de telefone gratuito fornecidos com o dispositivo para obter informações sobre como obter serviços de garantia para o software. Se a Dreamer Computer for o fabricante do dispositivo ou se o Adquirente tiver obtido o software num revendedor, contacte a Dreamer Computer em:

1. Europa, Médio Oriente e África. Se o software tiver sido adquirido na Europa, o Adquirente deverá contactar a Dreamer Computer Rua do Raio Edificio Rechicho 5 andar sala 54 Braga, Portugal, ou a afiliada da Dreamer Computer no país ou região do Adquirente.

 

 

 

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[Cláusula da garantia para o Aplicativo Móvel]

SEM GARANTIA

O SOFTWARE NO DISPOSITIVO DO ADQUIRENTE (INCLUINDO AS APLICAÇÕES) É LICENCIADO “TAL COMO ESTÁ” ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA SUA LEGISLAÇÃO LOCAL, SENDO QUE O ADQUIRENTE ASSUME O RISCO TOTAL PELA QUALIDADE E PELO DESEMPENHO DO SOFTWARE. CASO SE PROVE QUE O SOFTWARE TEM DEFEITOS, O ADQUIRENTE ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS OU REPARAÇÕES. O FABRICANTE DO DISPOSITIVO E A Dreamer Computer NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS RELATIVAMENTE AO SOFTWARE. ATÉ À EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, O FABRICANTE E A Dreamer Computer EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS OU GARANTIAS LEGAIS AO ABRIGO DAS LEIS LOCAIS QUE OS PRESENTES TERMOS NÃO TÊM AUTORIDADE PARA ALTERAR.

SE A LEGISLAÇÃO LOCAL DO ADQUIRENTE IMPUSER UMA GARANTIA OU CONDIÇÃO, APESAR DE O PRESENTE CONTRATO NÃO O FAZER, O RESPETIVO PERÍODO ESTARÁ LIMITADO A 60 DIAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O PRIMEIRO UTILIZADOR ADQUIRIR O SOFTWARE. SE O FABRICANTE OU A Dreamer Computer VIOLAR A GARANTIA OU CONDIÇÃO, O ÚNICO RESSARCIMENTO DO ADQUIRENTE, POR OPÇÃO DO FABRICANTE OU DA Dreamer Computer, SERÁ, (I) REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE GRATUITAMENTE, OU (II) DEVOLUÇÃO DO SOFTWARE (OU, POR SUA OPÇÃO, O DISPOSITIVO NO QUAL O SOFTWARE FOI INSTALADO) PARA OBTER UM REEMBOLSO DO MONTANTE PAGO, SE EXISTIR. ESTES SÃO OS ÚNICOS RESSARCIMENTOS POR VIOLAÇÃO DE UMA GARANTIA OU CONDIÇÃO QUE A LEGISLAÇÃO LOCAL DO ADQUIRENTE IMPÕE.

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, SE TIVER QUALQUER BASE PARA A RECUPERAÇÃO DE DANOS, PODE RECUPERAR DO FABRICANTE OU DA Dreamer Computer APENAS DANOS DIRETOS ATÉ AO MONTANTE PAGO PELO SOFTWARE (OU ATÉ 50 USD SE TIVER ADQUIRIDO O SOFTWARE GRATUITAMENTE). O ADQUIRENTE NÃO PROCURARÁ E RENUNCIARÁ A QUALQUER DIREITO DE SER RESSARCIDO POR QUAISQUER OUTROS DANOS OU RESSARCIMENTO, INCLUINDO LUCROS PERDIDOS, DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, AO ABRIGO DE QUALQUER PARTE DO PRESENTE CONTRATO OU DE QUALQUER DOUTRINA. ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE A (I) TUDO O QUE ESTÁ RELACIONADO COM O PRESENTE CONTRATO, O SOFTWARE (INCLUINDO AS APLICAÇÕES), O DISPOSITIVO, OS SERVIÇOS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEÇÃO DE DADOS, CONTEÚDO (INCLUINDO CÓDIGO) EM SITES DA INTERNET DE TERCEIROS OU PROGRAMAS DE TERCEIROS E (II) QUEIXAS POR VIOLAÇÃO DO CONTRATO, GARANTIA OU CONDIÇÃO; RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO ATO ILÍCITO; VIOLAÇÃO DE UM ESTATUTO OU REGULAMENTO; ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA; OU AO ABRIGO DE QUALQUER OUTRA TEORIA.

AS EXCLUSÕES DE DANOS E AS LIMITAÇÕES DE RESSARCIMENTOS NO PRESENTE CONTRATO APLICAM-SE MESMO QUE NÃO TENHA DIREITO A QUALQUER RESSARCIMENTO (O SOFTWARE É LICENCIADO “TAL COMO ESTÁ”), SE A REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU UM REEMBOLSO (SE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL DO ADQUIRENTE) NÃO O COMPENSAR TOTALMENTE POR EVENTUAIS PERDAS, SE O FABRICANTE OU A Dreamer Computer TEVE OU DEVIA TER TIDO CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS DANOS OU CASO O RESSARCIMENTO NÃO SIRVA O SEU FIM PRINCIPAL.

Contacte o fabricante do dispositivo para saber se o seu dispositivo está coberto por uma garantia.

 

A instalação do presente software confirma a aceitação dos termos estabelecidos neste contrato.